PJURI Nº 007/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
7
Complemento
Ano
2026
Data
20/03/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína/MT e dá outras providências.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.