Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
2628
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 5/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Documento: PJURI Nº 007/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína/MT e dá outras providências.
Documento: PJURI Nº 007/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína/MT e dá outras providências.