Vinculos (OFC Nº 174/2026 - Oficio)

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação; à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini,
Diretora da Delegacia Regional de Educação; e à Senhora
Vera Lúcia Pereira da Silva Granja, Coordenadora de
Gestão de Pessoas, a necessidade e a oportunidade de
incluir no planejamento da gestão municipal a concessão
de ajuda de custo para deslocamento ou fornecimento
de combustível aos professores que atuam em escolas
da zona rural, especialmente aquelas situadas a
aproximadamente 65 km da sede do Município,
assegurando condições adequadas para o exercício de
suas funções.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese , Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação; à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Delegacia Regional de Educação; e aos Diretores das Unidades de Ensino do Município de Juína, a necessidade e a oportunidade de cumprimento e efetiva implementação da Lei Municipal nº 1.960/2020, que dispõe sobre a execução do Hino Municipal Oficial de Juína nas unidades de ensino.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota;
VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.