CPROT Nº 016/2026 - Comprovante de protocolo
Identificação Básica
Tipo Documento
Comprovante de protocolo
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
2852/2026
Assunto
Comprovante de protocolo nº 2841/2026 do oficio nº 73/2026/ASS.LEG, Requerimento nº 13/2026 do vereador Carlito junto ao Secretario de Educação
Interessado
Carlito Pereira - vereador
Autoria
Assistente Legislativo - ASLEGIS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Requerimento Simples nº 13 de 2026
REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota; VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.
Matéria: Requerimento Simples nº 13 de 2026
REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota; VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.