Requerimento Simples nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
2817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 19:47 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota;
VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.
VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 173/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 72/2026/ASS.LEG/CMJ, 30 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 30 de março de 2026: • Indicações nº 71 e 72/2026; • Requerimentos Simples nº 13 e 14/2026. * Projeto de Lei nº 05/2026 com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Competentes.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 174/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 73/2026/ASS.LEG/CMJ, de 30 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas em 30 de março de 2026: • Indicação nº 71 e 72/2026. • Requerimento Simples nº 13/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: CPROT Nº 015/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2840/2026 do oficio nº 72/2026/ASS.LEG, Requerimentos nº 13, 14/2026 do vereador Carlito junto ao Prefeito.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: CPROT Nº 016/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2841/2026 do oficio nº 73/2026/ASS.LEG, Requerimento nº 13/2026 do vereador Carlito junto ao Secretario de Educação
Documento: OFC Nº 173/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 72/2026/ASS.LEG/CMJ, 30 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 30 de março de 2026: • Indicações nº 71 e 72/2026; • Requerimentos Simples nº 13 e 14/2026. * Projeto de Lei nº 05/2026 com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Competentes.
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 174/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 73/2026/ASS.LEG/CMJ, de 30 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas em 30 de março de 2026: • Indicação nº 71 e 72/2026. • Requerimento Simples nº 13/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: CPROT Nº 015/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2840/2026 do oficio nº 72/2026/ASS.LEG, Requerimentos nº 13, 14/2026 do vereador Carlito junto ao Prefeito.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: CPROT Nº 016/2026 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2841/2026 do oficio nº 73/2026/ASS.LEG, Requerimento nº 13/2026 do vereador Carlito junto ao Secretario de Educação