PJURI Nº 008/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 2/2026 - Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
Matéria: Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.