PJURI Nº 009/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
10/04/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 - Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 d julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína.