PORT Nº 051/2026 - Portaria

Retifica os anexos da Portaria nº 19/CMJ, de 16 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 19/CMJ, de 16 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 15, nº 3814, de 20 de fevereiro de 2026, paginas 47 e 48;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificados os anexos da Portaria nº 19/CMJ, de 16 de fevereiro de 2026, passando a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 19/CMJ, de 16 de fevereiro de 2026.