PJURI Nº 012/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
12
Complemento
Ano
2026
Data
27/04/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico nº 40/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município de Juína/MT.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína.