PJURI Nº 021/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
21
Complemento
Ano
2026
Data
11/06/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico nº 60/2026 - ao Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10-2026 - autorização de alienação de imóveis.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.