Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
3217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Junho de 2026
Documento: PJURI Nº 021/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico nº 60/2026 - ao Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10-2026 - autorização de alienação de imóveis.
Documento: PJURI Nº 021/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico nº 60/2026 - ao Substitutivo nº 4/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 10-2026 - autorização de alienação de imóveis.