Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1016/2008 E DA LEI MUNICIPAL N.º 678/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
POR EQUIVOCO A MATÉRIA FOI PROTOCOLADO COM NUMERO DE LEI ORDINÁRIA, PORÉM, TRATA-SE DE LEI COMPLEMENTAR, TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS LEIS SEGUEM UM ÚNICO NUMERO DE LEI ORDINÁRIA, NÃO HAVERÁ PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
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