Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
20/04/2017
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
18/04/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DELFAM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA, IMPOSTO, AMBIENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada