Emenda a proposição nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a proposição
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
15/05/2017
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO EM PARTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 9/2017, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT NO QUE DIZ RESPEITO AO ISSQN DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação