Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
05/06/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVI AUXILIO DOENÇA
Observação
Norma Jurídica Relacionada