Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
73
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1603/2016 E 1608/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TGTS, HABITAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada