Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
73
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REFERENDO À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSE – CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVI JUINA
Observação
Norma Jurídica Relacionada