Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
77
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANIMAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada