Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
78
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
87
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS - CPAC-JUINA, DENOMINADO COMO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada