Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
81
Data de Apresentação
16/11/2017
Número do Protocolo
887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
90
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/11/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEDA, CONSTRUÇÃO,PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada