Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Indicação nº 288 de 2017
Processo: 288/2017
Autor: Eduardo da Verdam
Protocolo: 923
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E BEBEDOURO COM AGUA POTÁVEL NA PISTA DE CAMINHA DA LAGOA DA GARÇA. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E BEBEDOURO COM AGUA POTÁVEL NA PISTA DE CAMINHA DA LAGOA DA GARÇA.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em única discussão e votação. |
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Indicação nº 289 de 2017
Processo: 289/2017
Autor: Neguinho da 4
Protocolo: 925
Turno: Único
Texto original
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA ESTRADA DA LINHA 4 PARA A LINHA 01 NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. - - INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA ESTRADA DA LINHA 4 PARA A LINHA 01 NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em única discussão e votação. |
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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 893
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Processo: 81/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 887
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Processo: 82/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 888
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Processo: 83/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 889
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DENOMINADO “SERVIÇO DE TAXI”, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DENOMINADO “SERVIÇO DE TAXI”, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Processo: 85/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 891
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1584/2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA HILDA LOURDES PERSICI PEDROTTI INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS ÁREA VERDE 14 ATÉ COMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL 21 E ÁREA VERDE 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1584/2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA HILDA LOURDES PERSICI PEDROTTI INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS ÁREA VERDE 14 ATÉ COMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL 21 E ÁREA VERDE 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017
Processo: 86/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 908
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Processo: 87/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 914
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em UNICA discussão e votação em regime de urgência especial. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Processo: 88/2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 915
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade em UNICA discussão e votação em regime de urgência especial. |