Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
82
Data de Apresentação
16/11/2017
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada