Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVI CONTRIBUIÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada