Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
93
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
105
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO, TAXA, ISENÇÃO, ITBI, IPTU, ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada