Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
26/03/2018
Dados Textuais
Ementa
TRANSFERE DATA DE FERIADO MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FERIADO, ANIVERSÁRIO JUINA 9 DE MAIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada