Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
05/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 355/1993, que institui o código de obras do município de Juína, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada