Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
06/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1046/2008 que institui o código tributário do município de Juína – MT e dá outras providencias.
Indexação
IPTU
Observação