Parecer CDHS. nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CDHS.
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrario a tramitação ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que: Altera dispositivos da Lei municipal n.º 1046/2008 que institui o código tributário do município de Juina.
Indexação
Observação