Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do município de Juína, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Indexação
Número de vereadores 13 para 9
Observação