Indicação nº 151 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
151
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças e, a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Juína, a necessidade e oportunidade de fazer cumprir o inciso X do artigo 39 da Constituição Federal / 1988, concedendo a Revisão Geral Anual aos vencimentos de todos os servidores públicos municipais no percentual de inflação acumulada em 2018.
Indexação
Observação