Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças e, a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Juína, a necessidade e oportunidade de fazer cumprir o inciso X do artigo 39 da Constituição Federal / 1988, concedendo a Revisão Geral Anual aos vencimentos de todos os servidores públicos municipais no percentual de inflação acumulada em 2018.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de uma pista de ciclismo ao entorno da Lagoa da Garça.

Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Brás - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de disponibilizar maior espaço na junção da Rua das Andorinhas com a Avenida dos Beija-Flores, do modulo 4 as proximidades da UPA, para disponibilizar melhoria no transito, retorno e conforto naquele local.

Institui as diretrizes para o “Programa Oasis do Rio Perdido”, de identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água do Rio Perdido, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

projeto incluso na ordem do dia em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.