Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

10/03/2020

Número do Protocolo

99

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 02/2020

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

05

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

10/03/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de cargos de provimento em comissão, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar n.º 1.016/2008, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 30 de Março de 2020
23 de Março de 2020

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