Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

6

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

108

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 06/2019

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

6

Ano

2020

Local de Origem

Mesa Diretora

Data

16/03/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 23 de Março de 2020
23 de Março de 2020