SAPL - Câmara Municipal de Juína

a A

Norma correlata Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

A sua Excelência o Prefeito Municipal, Senhor, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, fica concedido a título de revisão geral anual o percentual do índice do INPC, apurado entre os meses de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, no montante de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), a incidir sobre os vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, da seguinte forma:

I –

1,0% (um por cento), a incidir sobre o valor dos subsídios ou vencimentos vigente na data de 31/12/2019, no mês de abril de 2020;

II –

1,0% (um por cento), a incidir sobre o valor dos subsídios ou vencimentos vigente na data de 31/12/2019, no mês de maio de 2020;

III –

1,0% (um por cento), a incidir sobre o valor dos subsídios ou vencimentos vigente na data de 31/12/2019, no mês de junho de 2020;

IV –

1,0% (um por cento), a incidir sobre o valor dos subsídios ou vencimentos vigente na data de 31/12/2019, no mês de julho de 2020;

V –

0,48% (zero vírgula quarenta e oito por cento), a incidir sobre o valor dos subsídios ou vencimentos vigente na data de 31/12/2019, no mês de agosto de 2020.

Parágrafo único

percentual referido no caput, deste artigo, incidirá sobre os valores constantes das TABELAS da Lei Complementar nº 1885/2019 de 17/10/2019, que trata da revisão geral anual referente ao exercício de 2019 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juína/MT).

Art. 2º.

As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 3º.

A declaração de adequação orçamentária e financeira e o demonstrativo do impacto orçamentário financeiro, exigido pelos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) constante, respectivamente, dos anexos I e II da presente lei, passam a fazer parte integrante.

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar alterações necessárias e proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 5º.

A presente lei será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação.

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Juína-MT, 26 de março de 2020.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO

Prefeito Municipal

- Nota Explicativa
- •
- Elio
- •
- 11 Mai 2022
NOTA: -
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Anexo I

LEI N.º 1751/2017 DE 19/7/2017

A N E X O I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO INICIAL EM R$

VAGAS

ALFABETIZADO / ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

SERVIÇOS

OPERACIONAIS

40 (quarenta) HORAS

Jardineiro

R$ 2.627,07

TOTAL DE VAGAS

TABELA 2

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO INICIAL EM R$

VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS

ELEMENTARES

40 (quarenta) HORAS

Operador de Áudio e Vídeo

Vigia

Zelador (a)

Motorista

Recepcionista / Telefonista

Continuo

Auxiliar de infraestrutura

R$ 3.077,86

R$ 2.426,87

R$ 2.198,13

R$ 2.071,32

R$ 1.990,89

R$ 2.198,13

TOTAL DE VAGAS

TABELA 3

GRUPO OCUPACIONAL

PERFIL PROFISSIONAL

VENCIMENTO INICIAL EM R$

VAGAS

ENSINO MÉDIO

SERVIÇOS

LEGISLATIVO /ADMINISTRATIVO

40 (quarenta) HORAS

Assistente Legislativo

Agente Administrativo

R$ 4.944,89

R$ 3.321,20

TOTAL DE VAGAS

TABELA 4 GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL EM R$	VAGAS
NÍVEL SUPERIOR 40 (quarenta) HORAS	Controlador Interno - Curso Superior em Ciências Contábil, Direito, Administração ou Economia com Registro em seus respectivos conselhos.	R$ 9.271,98	01
NÍVEL SUPERIOR 40 (quarenta) HORAS	Contador - Curso Superior em Ciências Contábil, com Registro em seu respectivo conselho.	R$ 9.344,82	01
NÍVEL SUPERIOR 20 (vinte) HORAS	Advogado (a) - Curso superior em ciências jurídicas e Registro na OAB	R$ 4.800,06	01
NÍVEL SUPERIOR 20 (vinte) HORAS	TOTAL DE VAGAS		03

- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Vide:
Anexo I - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo I - Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo I - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Parágrafo único do Art. 1º. - Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022 - Tabelas alteradas pela presente Lei Complementar.

Anexo II

ANEXO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)

CARGO EM COMISSÃO

QUALIFICAÇÃO

REMUN. R$

QTDE

Diretor Geral

Curso Superior e/ou capacidade Notória.

R$ 5.313,92

TOTAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 20 (vinte) horas (dedicação exclusiva)

CARGO EM COMISSÃO

QUALIFICAÇÃO

REMUN. R$

QTDE

Assessor Jurídico da Presidência

Curso Superior em Ciências Jurídicas e registro na OAB.

R$ 4.800,06

TOTAL

TABELA 2

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas (dedicação exclusiva)

CARGO EM COMISSÃO	QUALIFICAÇÃO	REMUN. R$	QTDE
Assessor de Eventos E Comunicação Social	Ensino Médio e conhecimento notório	R$ 4.800,06	01
TOTAL			01

- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Vide:
Anexo II - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo II - Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo II - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Parágrafo único do Art. 1º. - Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022 - Tabelas alteradas pela presente Lei Complementar.

Anexo III

ANEXO

CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 1

Cargos de Assistência Imediata - CAI

Carga horaria acumulada com a do cargo de provimento efetivo ou em comissão.

CARGO EM COMISSÃO	QUALIFICAÇÃO	Valor em R$ sobre o vencimento do cargo efetivo	QTDE
Agente de materiais	Ensino Médio completo	R$ 1.084,44	01
Agente de Compras e licitações	Ensino Médio completo	R$ 1.084,44	01
Agente de Protocolo e registros	Ensino Médio completo	R$ 1.084,44	01
Ouvidor	Ensino Médio Completo	R$ 1.084,44	01
Responsável pelo APLIC	Ensino Médio Completo	R$ 1.229,03	01
TOTAL			05

- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Vide:
Anexo III - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo III - Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo III - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Parágrafo único do Art. 1º. - Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022 - Tabelas alteradas pela presente Lei Complementar.

Anexo IV

A N E X O IV
GRUPOS OCUPACIONAIS - TABELAS DE VENCIMENTO

NIVEL		A		B		C		D		E
2%		0%		5%		10%		15%		20%
GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL IMCOMPLETO
				/ ALFABETIZADO - JARDINEIRO
	A		B		C		D		E
CLASSE	Alfabetizado/en sino fundamental		Ensino Fundamental completo		Ensino Médio completo		200 hs / curso capacitação		300 hs / curso capacitação
NÍVEL	Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento		Vencimento
1	2.627,07		2.758,42		2.889,78		3.021,13		3.152,48
2	2.679,61		2.813,59		2.947,57		3.081,55		3.215,53
3	2.733,20		2.869,86		3.006,52		3.143,18		3.279,84
4	2.787,87		2.927,26		3.066,65		3.206,05		3.345,44
5	2.843,63		2.985,81		3.127,99		3.270,17		3.412,35
6	2.900,50		3.045,52		3.190,55		3.335,57		3.480,60
7	2.958,51		3.106,43		3.254,36		3.402,28		3.550,21
8	3.017,68		3.168,56		3.319,45		3.470,33		3.621,21
9	3.078,03		3.231,93		3.385,83		3.539,74		3.693,64
10	3.139,59		3.296,57		3.453,55		3.610,53		3.767,51
11	3.202,38		3.362,50		3.522,62		3.682,74		3.842,86
12	3.266,43		3.429,75		3.593,07		3.756,40		3.919,72
13	3.331,76		3.498,35		3.664,94		3.831,52		3.998,11
14	3.398,40		3.568,31		3.738,23		3.908,15		4.078,07
15	3.466,36		3.639,68		3.813,00		3.986,32		4.159,64
16	3.535,69		3.712,47		3.889,26		4.066,04		4.242,83
17	3.606,40		3.786,72		3.967,04		4.147,36		4.327,68
18	3.678,53		3.862,46		4.046,39		4.230,31		4.414,24
19	3.752,10		3.939,71		4.127,31		4.314,92		4.502,52
20	3.827,14		4.018,50		4.209,86		4.401,22		4.592,57
21	3.903,69		4.098,87		4.294,06		4.489,24		4.684,43
22	3.981,76		4.180,85		4.379,94		4.579,03		4.778,11
23	4.061,40		4.264,47		4.467,54		4.670,61		4.873,68
24	4.142,62		4.349,76		4.556,89		4.764,02		4.971,15
25	4.225,48		4.436,75		4.648,02		4.859,30		5.070,57
26	4.309,99		4.525,49		4.740,99		4.956,48		5.171,98
27	4.396,19		4.616,00		4.835,81		5.055,61		5.275,42
28	4.484,11		4.708,32		4.932,52		5.156,73		5.380,93
29	4.573,79		4.802,48		5.031,17		5.259,86		5.488,55
30	4.665,27		4.898,53		5.131,80		5.365,06		5.598,32
31	4.758,57		4.996,50		5.234,43		5.472,36		5.710,29
32	4.853,75		5.096,43		5.339,12		5.581,81		5.824,49
33	4.950,82		5.198,36		5.445,90		5.693,44		5.940,98
34	5.049,84		5.302,33		5.554,82		5.807,31		6.059,80
35	5.150,83		5.408,37		5.665,92		5.923,46		6.181,00

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CONTÍNUO

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Fundamental completo	Ensino Médio	200h/ curso capacitação	300h/curso capacitação	curso de nível superior
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	1.990,89	2.090,43	2.189,98	2.289,52	2.389,07
2	2.030,71	2.132,24	2.233,78	2.335,31	2.436,85
3	2.071,32	2.174,89	2.278,45	2.382,02	2.485,59
4	2.112,75	2.218,39	2.324,02	2.429,66	2.535,30
5	2.155,00	2.262,75	2.370,50	2.478,25	2.586,00
6	2.198,10	2.308,01	2.417,91	2.527,82	2.637,72
7	2.242,07	2.354,17	2.466,27	2.578,38	2.690,48
8	2.286,91	2.401,25	2.515,60	2.629,94	2.744,29
9	2.332,64	2.449,28	2.565,91	2.682,54	2.799,17
10	2.379,30	2.498,26	2.617,23	2.736,19	2.855,16
11	2.426,88	2.548,23	2.669,57	2.790,92	2.912,26
12	2.475,42	2.599,19	2.722,96	2.846,73	2.970,51
13	2.524,93	2.651,18	2.777,42	2.903,67	3.029,92
14	2.575,43	2.704,20	2.832,97	2.961,74	3.090,51
15	2.626,94	2.758,28	2.889,63	3.020,98	3.152,32
16	2.679,48	2.813,45	2.947,42	3.081,40	3.215,37
17	2.733,07	2.869,72	3.006,37	3.143,03	3.279,68
18	2.787,73	2.927,11	3.066,50	3.205,89	3.345,27
19	2.843,48	2.985,66	3.127,83	3.270,00	3.412,18
20	2.900,35	3.045,37	3.190,39	3.335,40	3.480,42
21	2.958,36	3.106,28	3.254,19	3.402,11	3.550,03
22	3.017,52	3.168,40	3.319,28	3.470,15	3.621,03
23	3.077,88	3.231,77	3.385,66	3.539,56	3.693,45
24	3.139,43	3.296,40	3.453,38	3.610,35	3.767,32
25	3.202,22	3.362,33	3.522,44	3.682,55	3.842,67
26	3.266,27	3.429,58	3.592,89	3.756,21	3.919,52
27	3.331,59	3.498,17	3.664,75	3.831,33	3.997,91
28	3.398,22	3.568,13	3.738,05	3.907,96	4.077,87
29	3.466,19	3.639,50	3.812,81	3.986,12	4.159,43
30	3.535,51	3.712,29	3.889,06	4.065,84	4.242,61
31	3.606,22	3.786,53	3.966,84	4.147,15	4.327,47
32	3.678,35	3.862,26	4.046,18	4.230,10	4.414,02
33	3.751,91	3.939,51	4.127,10	4.314,70	4.502,30
34	3.826,95	4.018,30	4.209,65	4.400,99	4.592,34
35	3.903,49	4.098,66	4.293,84	4.489,01	4.684,19

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA E MOTORISTA

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Fundamental completo	Ensino Médio	200h/ curso capacitação	300h/curso capacitação	curso de nível superior
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	2.071,32	2.174,89	2.278,45	2.382,02	2.485,58
2	2.112,75	2.218,38	2.324,02	2.429,66	2.535,30
3	2.155,00	2.262,75	2.370,50	2.478,25	2.586,00
4	2.198,10	2.308,01	2.417,91	2.527,82	2.637,72
5	2.242,06	2.354,17	2.466,27	2.578,37	2.690,48
6	2.286,90	2.401,25	2.515,60	2.629,94	2.744,29
7	2.332,64	2.449,27	2.565,91	2.682,54	2.799,17
8	2.379,30	2.498,26	2.617,23	2.736,19	2.855,15
9	2.426,88	2.548,23	2.669,57	2.790,91	2.912,26
10	2.475,42	2.599,19	2.722,96	2.846,73	2.970,50
11	2.524,93	2.651,17	2.777,42	2.903,67	3.029,91
12	2.575,43	2.704,20	2.832,97	2.961,74	3.090,51
13	2.626,93	2.758,28	2.889,63	3.020,97	3.152,32
14	2.679,47	2.813,45	2.947,42	3.081,39	3.215,37
15	2.733,06	2.869,72	3.006,37	3.143,02	3.279,68
16	2.787,72	2.927,11	3.066,50	3.205,88	3.345,27
17	2.843,48	2.985,65	3.127,83	3.270,00	3.412,17
18	2.900,35	3.045,37	3.190,38	3.335,40	3.480,42
19	2.958,36	3.106,27	3.254,19	3.402,11	3.550,03
20	3.017,52	3.168,40	3.319,27	3.470,15	3.621,03
21	3.077,87	3.231,77	3.385,66	3.539,55	3.693,45
22	3.139,43	3.296,40	3.453,37	3.610,34	3.767,32
23	3.202,22	3.362,33	3.522,44	3.682,55	3.842,66
24	3.266,26	3.429,58	3.592,89	3.756,20	3.919,52
25	3.331,59	3.498,17	3.664,75	3.831,33	3.997,91
26	3.398,22	3.568,13	3.738,04	3.907,95	4.077,86
27	3.466,18	3.639,49	3.812,80	3.986,11	4.159,42
28	3.535,51	3.712,28	3.889,06	4.065,83	4.242,61
29	3.606,22	3.786,53	3.966,84	4.147,15	4.327,46
30	3.678,34	3.862,26	4.046,18	4.230,09	4.414,01
31	3.751,91	3.939,50	4.127,10	4.314,70	4.502,29
32	3.826,95	4.018,30	4.209,64	4.400,99	4.592,34
33	3.903,49	4.098,66	4.293,84	4.489,01	4.684,18
34	3.981,56	4.180,63	4.379,71	4.578,79	4.777,87
35	4.061,19	4.264,25	4.467,31	4.670,37	4.873,42

GRUPO OCUPACIONAI SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ZELADOR (A) / AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Fundamental	Ensino Médio	200h/ curso	300h/curso	curso de nível
NÍVEL	completo Vencimento	Vencimento	capacitação Vencimento	capacitação Vencimento	superior Vencimento
1	2.198,13	2.308,04	2.417,94	2.527,85	2.637,76
2	2.242,09	2.354,20	2.466,30	2.578,41	2.690,51
3	2.286,93	2.401,28	2.515,63	2.629,97	2.744,32
4	2.332,67	2.449,31	2.565,94	2.682,57	2.799,21
5	2.379,33	2.498,29	2.617,26	2.736,23	2.855,19
6	2.426,91	2.548,26	2.669,60	2.790,95	2.912,30
7	2.475,45	2.599,22	2.723,00	2.846,77	2.970,54
8	2.524,96	2.651,21	2.777,46	2.903,70	3.029,95
9	2.575,46	2.704,23	2.833,01	2.961,78	3.090,55
10	2.626,97	2.758,32	2.889,67	3.021,01	3.152,36
11	2.679,51	2.813,48	2.947,46	3.081,43	3.215,41
12	2.733,10	2.869,75	3.006,41	3.143,06	3.279,72
13	2.787,76	2.927,15	3.066,54	3.205,92	3.345,31
14	2.843,52	2.985,69	3.127,87	3.270,04	3.412,22
15	2.900,39	3.045,41	3.190,42	3.335,44	3.480,46
16	2.958,39	3.106,31	3.254,23	3.402,15	3.550,07
17	3.017,56	3.168,44	3.319,32	3.470,20	3.621,07
18	3.077,91	3.231,81	3.385,70	3.539,60	3.693,50
19	3.139,47	3.296,44	3.453,42	3.610,39	3.767,37
20	3.202,26	3.362,37	3.522,49	3.682,60	3.842,71
21	3.266,31	3.429,62	3.592,94	3.756,25	3.919,57
22	3.331,63	3.498,21	3.664,79	3.831,38	3.997,96
23	3.398,26	3.568,18	3.738,09	3.908,00	4.077,92
24	3.466,23	3.639,54	3.812,85	3.986,16	4.159,48
25	3.535,55	3.712,33	3.889,11	4.065,89	4.242,67
26	3.606,27	3.786,58	3.966,89	4.147,21	4.327,52
27	3.678,39	3.862,31	4.046,23	4.230,15	4.414,07
28	3.751,96	3.939,56	4.127,15	4.314,75	4.502,35
29	3.827,00	4.018,35	4.209,70	4.401,05	4.592,40
30	3.903,54	4.098,71	4.293,89	4.489,07	4.684,24
31	3.981,61	4.180,69	4.379,77	4.578,85	4.777,93
32	4.061,24	4.264,30	4.467,36	4.670,43	4.873,49
33	4.142,47	4.349,59	4.556,71	4.763,83	4.970,96
34	4.225,31	4.436,58	4.647,85	4.859,11	5.070,38
35	4.309,82	4.525,31	4.740,80	4.956,29	5.171,78

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VIGIA

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Fundamental completo	Ensino Médio	200h/ curso	300h/curso	curso de nível
	Ensino Fundamental completo	Ensino Médio	capacitação	capacitação	superior
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	2.426,87	2.548,21	2.669,56	2.790,90	2.912,24
2	2.475,41	2.599,18	2.722,95	2.846,72	2.970,49
3	2.524,92	2.651,16	2.777,41	2.903,65	3.029,90
4	2.575,41	2.704,18	2.832,96	2.961,73	3.090,50
5	2.626,92	2.758,27	2.889,61	3.020,96	3.152,31
6	2.679,46	2.813,43	2.947,41	3.081,38	3.215,35
7	2.733,05	2.869,70	3.006,35	3.143,01	3.279,66
8	2.787,71	2.927,10	3.066,48	3.205,87	3.345,25
9	2.843,47	2.985,64	3.127,81	3.269,98	3.412,16
10	2.900,33	3.045,35	3.190,37	3.335,38	3.480,40
11	2.958,34	3.106,26	3.254,18	3.402,09	3.550,01
12	3.017,51	3.168,38	3.319,26	3.470,13	3.621,01
13	3.077,86	3.231,75	3.385,64	3.539,54	3.693,43
14	3.139,42	3.296,39	3.453,36	3.610,33	3.767,30
15	3.202,20	3.362,31	3.522,42	3.682,53	3.842,64
16	3.266,25	3.429,56	3.592,87	3.756,18	3.919,50
17	3.331,57	3.498,15	3.664,73	3.831,31	3.997,89
18	3.398,20	3.568,11	3.738,02	3.907,93	4.077,84
19	3.466,17	3.639,48	3.812,78	3.986,09	4.159,40
20	3.535,49	3.712,27	3.889,04	4.065,82	4.242,59
21	3.606,20	3.786,51	3.966,82	4.147,13	4.327,44
22	3.678,33	3.862,24	4.046,16	4.230,07	4.413,99
23	3.751,89	3.939,49	4.127,08	4.314,68	4.502,27
24	3.826,93	4.018,28	4.209,62	4.400,97	4.592,32
25	3.903,47	4.098,64	4.293,81	4.488,99	4.684,16
26	3.981,54	4.180,61	4.379,69	4.578,77	4.777,84
27	4.061,17	4.264,23	4.467,29	4.670,34	4.873,40
28	4.142,39	4.349,51	4.556,63	4.763,75	4.970,87
29	4.225,24	4.436,50	4.647,76	4.859,03	5.070,29
30	4.309,74	4.525,23	4.740,72	4.956,21	5.171,69
31	4.395,94	4.615,74	4.835,53	5.055,33	5.275,13
32	4.483,86	4.708,05	4.932,24	5.156,44	5.380,63
33	4.573,54	4.802,21	5.030,89	5.259,57	5.488,24
34	4.665,01	4.898,26	5.131,51	5.364,76	5.598,01
35	4.758,31	4.996,22	5.234,14	5.472,05	5.709,97

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Fundamental completo	Ensino Médio	200h/ curso capacitação	300h/curso capacitação	curso de nível superior
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	3.077,86	3.231,75	3.385,65	3.539,54	3.693,43
2	3.139,42	3.296,39	3.453,36	3.610,33	3.767,30
3	3.202,21	3.362,32	3.522,43	3.682,54	3.842,65
4	3.266,25	3.429,56	3.592,87	3.756,19	3.919,50
5	3.331,57	3.498,15	3.664,73	3.831,31	3.997,89
6	3.398,21	3.568,12	3.738,03	3.907,94	4.077,85
7	3.466,17	3.639,48	3.812,79	3.986,10	4.159,40
8	3.535,49	3.712,27	3.889,04	4.065,82	4.242,59
9	3.606,20	3.786,51	3.966,82	4.147,13	4.327,44
10	3.678,33	3.862,24	4.046,16	4.230,08	4.413,99
11	3.751,89	3.939,49	4.127,08	4.314,68	4.502,27
12	3.826,93	4.018,28	4.209,63	4.400,97	4.592,32
13	3.903,47	4.098,64	4.293,82	4.488,99	4.684,16
14	3.981,54	4.180,62	4.379,69	4.578,77	4.777,85
15	4.061,17	4.264,23	4.467,29	4.670,35	4.873,41
16	4.142,39	4.349,51	4.556,63	4.763,75	4.970,87
17	4.225,24	4.436,50	4.647,77	4.859,03	5.070,29
18	4.309,75	4.525,23	4.740,72	4.956,21	5.171,70
19	4.395,94	4.615,74	4.835,54	5.055,33	5.275,13
20	4.483,86	4.708,05	4.932,25	5.156,44	5.380,63
21	4.573,54	4.802,21	5.030,89	5.259,57	5.488,25
22	4.665,01	4.898,26	5.131,51	5.364,76	5.598,01
23	4.758,31	4.996,22	5.234,14	5.472,06	5.709,97
24	4.853,48	5.096,15	5.338,82	5.581,50	5.824,17
25	4.950,54	5.198,07	5.445,60	5.693,13	5.940,65
26	5.049,56	5.302,03	5.554,51	5.806,99	6.059,47
27	5.150,55	5.408,07	5.665,60	5.923,13	6.180,66
28	5.253,56	5.516,24	5.778,91	6.041,59	6.304,27
29	5.358,63	5.626,56	5.894,49	6.162,42	6.430,35
30	5.465,80	5.739,09	6.012,38	6.285,67	6.558,96
31	5.575,12	5.853,87	6.132,63	6.411,38	6.690,14
32	5.686,62	5.970,95	6.255,28	6.539,61	6.823,94
33	5.800,35	6.090,37	6.380,39	6.670,40	6.960,42
34	5.916,36	6.212,18	6.508,00	6.803,81	7.099,63
35	6.034,69	6.336,42	6.638,15	6.939,89	7.241,62

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / ENSINO MEDIO AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSE	A	B	c	D	E
	Ensino médio	260hs/curso capacitação	300h/ curso capacitação	ensino superior completo	pós-graduação
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	3.321,20	3.487,26	3.653,32	3.819,38	3.985,44
2	3.387,62	3.557,01	3.726,39	3.895,77	4.065,15
3	3.455,38	3.628,15	3.800,91	3.973,68	4.146,45
4	3.524,48	3.700,71	3.876,93	4.053,16	4.229,38
5	3.594,97	3.774,72	3.954,47	4.134,22	4.313,97
6	3.666,87	3.850,22	4.033,56	4.216,90	4.400,25
7	3.740,21	3.927,22	4.114,23	4.301,24	4.488,25
8	3.815,01	4.005,77	4.196,52	4.387,27	4.578,02
9	3.891,32	4.085,88	4.280,45	4.475,01	4.669,58
10	3.969,14	4.167,60	4.366,06	4.564,51	4.762,97
11	4.048,52	4.250,95	4.453,38	4.655,80	4.858,23
12	4.129,49	4.335,97	4.542,44	4.748,92	4.955,39
13	4.212,08	4.422,69	4.633,29	4.843,90	5.054,50
14	4.296,33	4.511,14	4.725,96	4.940,78	5.155,59
15	4.382,25	4.601,37	4.820,48	5.039,59	5.258,70
16	4.469,90	4.693,39	4.916,89	5.140,38	5.363,88
17	4.559,30	4.787,26	5.015,23	5.243,19	5.471,16
18	4.650,48	4.883,01	5.115,53	5.348,05	5.580,58
19	4.743,49	4.980,67	5.217,84	5.455,02	5.692,19
20	4.838,36	5.080,28	5.322,20	5.564,12	5.806,03
21	4.935,13	5.181,88	5.428,64	5.675,40	5.922,15
22	5.033,83	5.285,52	5.537,21	5.788,91	6.040,60
23	5.134,51	5.391,23	5.647,96	5.904,68	6.161,41
24	5.237,20	5.499,06	5.760,92	6.022,78	6.284,64
25	5.341,94	5.609,04	5.876,14	6.143,23	6.410,33
26	5.448,78	5.721,22	5.993,66	6.266,10	6.538,54
27	5.557,76	5.835,64	6.113,53	6.391,42	6.669,31
28	5.668,91	5.952,36	6.235,80	6.519,25	6.802,69
29	5.782,29	6.071,40	6.360,52	6.649,63	6.938,75
30	5.897,94	6.192,83	6.487,73	6.782,63	7.077,52
31	6.015,89	6.316,69	6.617,48	6.918,28	7.219,07
32	6.136,21	6.443,02	6.749,83	7.056,64	7.363,45
33	6.258,94	6.571,88	6.884,83	7.197,78	7.510,72
34	6.384,11	6.703,32	7.022,53	7.341,73	7.660,94
35	6.511,80	6.837,39	7.162,98	7.488,57	7.814,16

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / ENSINO MÉDIO ASSISTENTE LEGISLATIVO

CLASSE	A	B	c	D	E
	Ensino médio	260hs/curso capacitação	300h/ curso capacitação	ensino superior completo	pós-graduação
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	4.944,89	5.192,13	5.439,38	5.686,62	5.933,87
2	5.043,79	5.295,98	5.548,17	5.800,36	6.052,55
3	5.144,66	5.401,90	5.659,13	5.916,36	6.173,60
4	5.247,56	5.509,93	5.772,31	6.034,69	6.297,07
5	5.352,51	5.620,13	5.887,76	6.155,38	6.423,01
6	5.459,56	5.732,54	6.005,51	6.278,49	6.551,47
7	5.568,75	5.847,19	6.125,62	6.404,06	6.682,50
8	5.680,12	5.964,13	6.248,14	6.532,14	6.816,15
9	5.793,73	6.083,41	6.373,10	6.662,79	6.952,47
10	5.909,60	6.205,08	6.500,56	6.796,04	7.091,52
11	6.027,79	6.329,18	6.630,57	6.931,96	7.233,35
12	6.148,35	6.455,77	6.763,18	7.070,60	7.378,02
13	6.271,32	6.584,88	6.898,45	7.212,01	7.525,58
14	6.396,74	6.716,58	7.036,42	7.356,25	7.676,09
15	6.524,68	6.850,91	7.177,15	7.503,38	7.829,61
16	6.655,17	6.987,93	7.320,69	7.653,45	7.986,21
17	6.788,27	7.127,69	7.467,10	7.806,52	8.145,93
18	6.924,04	7.270,24	7.616,44	7.962,65	8.308,85
19	7.062,52	7.415,65	7.768,77	8.121,90	8.475,02
20	7.203,77	7.563,96	7.924,15	8.284,34	8.644,53
21	7.347,85	7.715,24	8.082,63	8.450,02	8.817,42
22	7.494,80	7.869,54	8.244,28	8.619,02	8.993,76
23	7.644,70	8.026,93	8.409,17	8.791,40	9.173,64
24	7.797,59	8.187,47	8.577,35	8.967,23	9.357,11
25	7.953,55	8.351,22	8.748,90	9.146,58	9.544,25
26	8.112,62	8.518,25	8.923,88	9.329,51	9.735,14
27	8.274,87	8.688,61	9.102,36	9.516,10	9.929,84
28	8.440,37	8.862,38	9.284,40	9.706,42	10.128,44
29	8.609,17	9.039,63	9.470,09	9.900,55	10.331,01
30	8.781,36	9.220,42	9.659,49	10.098,56	10.537,63
31	8.956,98	9.404,83	9.852,68	10.300,53	10.748,38
32	9.136,12	9.592,93	10.049,74	10.506,54	10.963,35
33	9.318,85	9.784,79	10.250,73	10.716,67	11.182,62
34	9.505,22	9.980,48	10.455,75	10.931,01	11.406,27
35	9.695,33	10.180,09	10.664,86	11.149,63	11.634,39

GRUPO OCUPACIONAL/ ENSINO SUPERIOR
ADVOGADO (a)

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Superior	400 (quatrocentas) horas curso de aperfeiçoamento	1 (uma) Pós - Graduação	2 (duas) Pós - Graduação	mestrado
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	4.800,06	5.040,06	5.280,07	5.520,07	5.760,07
2	4.896,06	5.140,86	5.385,67	5.630,47	5.875,27
3	4.993,98	5.243,68	5.493,38	5.743,08	5.992,78
4	5.093,86	5.348,56	5.603,25	5.857,94	6.112,63
5	5.195,74	5.455,53	5.715,31	5.975,10	6.234,89
6	5.299,65	5.564,64	5.829,62	6.094,60	6.359,58
7	5.405,65	5.675,93	5.946,21	6.216,49	6.486,78
8	5.513,76	5.789,45	6.065,14	6.340,82	6.616,51
9	5.624,04	5.905,24	6.186,44	6.467,64	6.748,84
10	5.736,52	6.023,34	6.310,17	6.596,99	6.883,82
11	5.851,25	6.143,81	6.436,37	6.728,93	7.021,50
12	5.968,27	6.266,68	6.565,10	6.863,51	7.161,93
13	6.087,64	6.392,02	6.696,40	7.000,78	7.305,16
14	6.209,39	6.519,86	6.830,33	7.140,80	7.451,27
15	6.333,58	6.650,26	6.966,93	7.283,61	7.600,29
16	6.460,25	6.783,26	7.106,27	7.429,29	7.752,30
17	6.589,45	6.918,93	7.248,40	7.577,87	7.907,34
18	6.721,24	7.057,30	7.393,37	7.729,43	8.065,49
19	6.855,67	7.198,45	7.541,23	7.884,02	8.226,80
20	6.992,78	7.342,42	7.692,06	8.041,70	8.391,34
21	7.132,64	7.489,27	7.845,90	8.202,53	8.559,16
22	7.275,29	7.639,05	8.002,82	8.366,58	8.730,35
23	7.420,80	7.791,83	8.162,87	8.533,91	8.904,95
24	7.569,21	7.947,67	8.326,13	8.704,59	9.083,05
25	7.720,60	8.106,63	8.492,65	8.878,68	9.264,71
26	7.875,01	8.268,76	8.662,51	9.056,26	9.450,01
27	8.032,51	8.434,13	8.835,76	9.237,38	9.639,01
28	8.193,16	8.602,82	9.012,47	9.422,13	9.831,79
29	8.357,02	8.774,87	9.192,72	9.610,57	10.028,42
30	8.524,16	8.950,37	9.376,58	9.802,79	10.228,99
31	8.694,64	9.129,38	9.564,11	9.998,84	10.433,57
32	8.868,54	9.311,96	9.755,39	10.198,82	10.642,24
33	9.045,91	9.498,20	9.950,50	10.402,79	10.855,09
34	9.226,83	9.688,17	10.149,51	10.610,85	11.072,19
35	9.411,36	9.881,93	10.352,50	10.823,07	11.293,64

GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR
CONTROLADOR INTERNO

	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Superior	400 (quatrocentas) horas curso de aperfeiçoamento	1 (uma) Pós - Graduação	2 (duas) Pós - Graduação	mestrado
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	9.271,98	9.735,58	10.199,18	10.662,78	11.126,38
2	9.457,42	9.930,29	10.403,16	10.876,03	11.348,90
3	9.646,57	10.128,90	10.611,22	11.093,55	11.575,88
4	9.839,50	10.331,47	10.823,45	11.315,42	11.807,40
5	10.036,29	10.538,10	11.039,92	11.541,73	12.043,55
6	10.237,02	10.748,87	11.260,72	11.772,57	12.284,42
7	10.441,76	10.963,84	11.485,93	12.008,02	12.530,11
8	10.650,59	11.183,12	11.715,65	12.248,18	12.780,71
9	10.863,60	11.406,78	11.949,96	12.493,14	13.036,32
10	11.080,87	11.634,92	12.188,96	12.743,01	13.297,05
11	11.302,49	11.867,62	12.432,74	12.997,87	13.562,99
12	11.528,54	12.104,97	12.681,40	13.257,82	13.834,25
13	11.759,11	12.347,07	12.935,02	13.522,98	14.110,94
14	11.994,29	12.594,01	13.193,72	13.793,44	14.393,15
15	12.234,18	12.845,89	13.457,60	14.069,31	14.681,02
16	12.478,86	13.102,81	13.726,75	14.350,69	14.974,64
17	12.728,44	13.364,86	14.001,29	14.637,71	15.274,13
18	12.983,01	13.632,16	14.281,31	14.930,46	15.579,61
19	13.242,67	13.904,80	14.566,94	15.229,07	15.891,20
20	13.507,52	14.182,90	14.858,28	15.533,65	16.209,03
21	13.777,67	14.466,56	15.155,44	15.844,33	16.533,21
22	14.053,23	14.755,89	15.458,55	16.161,21	16.863,87
23	14.334,29	15.051,01	15.767,72	16.484,44	17.201,15
24	14.620,98	15.352,03	16.083,08	16.814,13	17.545,17
25	14.913,40	15.659,07	16.404,74	17.150,41	17.896,08
26	15.211,67	15.972,25	16.732,83	17.493,42	18.254,00
27	15.515,90	16.291,69	17.067,49	17.843,28	18.619,08
28	15.826,22	16.617,53	17.408,84	18.200,15	18.991,46
29	16.142,74	16.949,88	17.757,02	18.564,15	19.371,29
30	16.465,60	17.288,88	18.112,16	18.935,44	19.758,72
31	16.794,91	17.634,65	18.474,40	19.314,14	20.153,89
32	17.130,81	17.987,35	18.843,89	19.700,43	20.556,97
33	17.473,42	18.347,09	19.220,76	20.094,44	20.968,11
34	17.822,89	18.714,04	19.605,18	20.496,32	21.387,47
35	18.179,35	19.088,32	19.997,28	20.906,25	21.815,22

GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR
CONTADOR

CLASSE	A	B	c	D	E
CLASSE	Ensino Superior	400 (quatrocentas) horas curso de aperfeiçoamento	1 (uma) Pós - Graduação	2 (duas) Pós - Graduação	mestrado
NÍVEL	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento	Vencimento
1	9.344,82	9.812,06	10.279,30	10.746,54	11.213,78
2	9.531,72	10.008,30	10.484,89	10.961,47	11.438,06
3	9.722,35	10.208,47	10.694,59	11.180,70	11.666,82
4	9.916,80	10.412,64	10.908,48	11.404,32	11.900,16
5	10.115,13	10.620,89	11.126,65	11.632,40	12.138,16
6	10.317,44	10.833,31	11.349,18	11.865,05	12.380,92
7	10.523,79	11.049,97	11.576,16	12.102,35	12.628,54
8	10.734,26	11.270,97	11.807,69	12.344,40	12.881,11
9	10.948,95	11.496,39	12.043,84	12.591,29	13.138,74
10	11.167,92	11.726,32	12.284,72	12.843,11	13.401,51
11	11.391,28	11.960,85	12.530,41	13.099,98	13.669,54
12	11.619,11	12.200,06	12.781,02	13.361,98	13.942,93
13	11.851,49	12.444,07	13.036,64	13.629,21	14.221,79
14	12.088,52	12.692,95	13.297,37	13.901,80	14.506,23
15	12.330,29	12.946,81	13.563,32	14.179,84	14.796,35
16	12.576,90	13.205,74	13.834,59	14.463,43	15.092,28
17	12.828,44	13.469,86	14.111,28	14.752,70	15.394,12
18	13.085,00	13.739,25	14.393,50	15.047,75	15.702,00
19	13.346,70	14.014,04	14.681,37	15.348,71	16.016,04
20	13.613,64	14.294,32	14.975,00	15.655,68	16.336,37
21	13.885,91	14.580,21	15.274,50	15.968,80	16.663,09
22	14.163,63	14.871,81	15.579,99	16.288,17	16.996,35
23	14.446,90	15.169,25	15.891,59	16.613,94	17.336,28
24	14.735,84	15.472,63	16.209,42	16.946,22	17.683,01
25	15.030,56	15.782,08	16.533,61	17.285,14	18.036,67
26	15.331,17	16.097,73	16.864,28	17.630,84	18.397,40
27	15.637,79	16.419,68	17.201,57	17.983,46	18.765,35
28	15.950,55	16.748,07	17.545,60	18.343,13	19.140,66
29	16.269,56	17.083,04	17.896,51	18.709,99	19.523,47
30	16.594,95	17.424,70	18.254,44	19.084,19	19.913,94
31	16.926,85	17.773,19	18.619,53	19.465,88	20.312,22
32	17.265,38	18.128,65	18.991,92	19.855,19	20.718,46
33	17.610,69	18.491,23	19.371,76	20.252,30	21.132,83
34	17.962,91	18.861,05	19.759,20	20.657,34	21.555,49
35	18.322,16	19.238,27	20.154,38	21.070,49	21.986,60

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Vide:
Anexo IV - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo IV - Lei Complementar nº 1.885, de 17 de outubro de 2019 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
•
- Referência Simples
- •
- 11 Mai 2022
Citado em:
Anexo IV - Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020 - TABELAS DE VENCIMENTOS ALTERADAS
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- Referência Simples
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- 11 Mai 2022
Citado em:
Parágrafo único do Art. 1º. - Lei Complementar nº 2.002, de 16 de fevereiro de 2022 - Tabelas alteradas pela presente Lei Complementar.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Complementar nº 1.913, de 26 de março de 2020