Indicação nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade, oportunidade e conveniência de proceder estudos de viabilidade para retirar da incidência do ITBI as transmissões de propriedade, com exceção da última realizada, que gerarem mais de um lançamento deste imposto.
Indexação
Observação