Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e da senhora Leda Maria Villaça - secretária municipal de saúde, informações quanto aos questionamentos abaixo descritos:

1) Se já houve repasse do Governo Federal para o combate ao coronavírus?
2) Se afirmativo, qual foi valor do repasse?
3) Quando foi recebido o repasse destes recursos?
4) Houve despesas custeadas com estes recursos?
5) Se houve alguma despesa, onde foram gastos estes recursos (bens ou serviços) com respectivas cópias de documentos comprobatórios; e,
6) Houve contratação de recursos humanos? Quais e para que setores?

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e da senhora Leda Maria Villaça - secretária municipal de saúde, relatório contendo os gastos realizados na compra de medicamentos para a Farmácia Básica nos últimos três meses bem como relatório contendo os gastos realizados na obra de ampliação do Hospital Municipal.

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e da senhora Denise Tania Brocco - Diretora do Departamento de Controle Urbano e representante da Arquitetura do Projeto de Urbanização do HORTO FLORESTAL para prestar informações quanto aos questionamentos descritos no dia 13 de abril de 2020 às 8hs no Plenarinho da Câmara Municipal de Juína sobre:
1. Projeto Arquitetônico do Horto Florestal e seus desmembramentos conforme a Lei nº 1.724 de 2017;
2. Mapa e topografia dos lotes vinculados aos desmembramentos do Horto Florestal;
3. Informar aos vereadores como serão realizados os desmembramentos;
4. Informar quantas moradias e quantos terrenos serão identificados dentro dos projetos;
5. Mapa e Topografia da área pública vinculada ao Distrito de Fontanillas;
6. Mapa, Topografia e localização de todos os projetos em andamento dentro do Departamento de Controle Urbano de Juína;

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 830, de 05 de outubro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína -MT – PREVI - JUINA e dá outras providências.

Dá nome a sala de emergência da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Clidionor Oliveira dos Santos (UPA 24 horas) o nome de DR. JOSÉ FRANCISCO PARADA SAUCEDO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, para a inclusão das dotações e fontes orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Wilson Pereira de castro filho - Secretário Municipal de Esporte, lazer e turismo e a Senhora Irene Peruzzo – Secretária de Assistência Social a necessidade e oportunidade de que a área pública que foi doada para a Associação Unidos na Luta do Bairro Palmiteira seja utilizada para atividades a com intuito de promover serviços fortalecimento de vínculos por meio de praticas educativas, esportivas, culturais para a cidadania.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Braz de Lima - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar serviços de manutenção das estradas de acesso a área indígenas (patrolar, nivelar e encascalhar)

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade, oportunidade e conveniência de proceder estudos de viabilidade para retirar da incidência do ITBI as transmissões de propriedade, com exceção da última realizada, que gerarem mais de um lançamento deste imposto.

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - prefeito, com cópia ao senhor Luís Brás de Lima - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para melhorar a trafegabilidade da Estrada Pesquisa realizando patrolamento, encascalhamento, reabertura, desvio de águas pluviais, reconstrução de Pontes e bueiros, e ainda, construir ponte seca próximo ao Rio Preto.