Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

23/07/2020

Número do Protocolo

291

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 11/2020

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

027

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

23/07/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a Indenização Excepcional dos profissionais de saude contratados temporariamente ou terceirizados em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o Novo Coronavírus - COVID-19, lotados no Poder Executivo Municipal, enquanto perdurar o estado de calamidade publica, e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Data Votação: 27 de Julho de 2020