Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
11/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, do Decreto Federal n.º 10.464, de 17 de agosto de 2020 (Lei Aldir Blanc), que regulamentou, no âmbito do município de Juína – MT e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente do exercício financeiro de 2020, para a inclusão das dotações e fontes orçamentarias que menciona, por excesso de arrecadação e dá outra providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada