Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
25/09/2020
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
25/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação da implantação e instalação de Industria de preparação, processamento industrialização de subprodutos de origem animal, na distância que menciona, da zona urbana da sede ou dos distritos, do município de Juína, estado de Mato grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada