Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
02/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, até o valor que menciona, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Indexação
COVID
Observação
Norma Jurídica Relacionada