Indicação nº 130 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
130
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Valdir Barranco – Deputado Estadual, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão junto ao Governo do Estado na dispensa da cobrança de juros e multas das dívidas das pequenas cooperativas e associações de pequenos produtores através do REFIS, e ainda, projeto de lei que insira as pequenas agroindústrias direto no PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Indexação
Observação