Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 130 de 2020
Processo: 130/2020
Autor: Sandro
Protocolo: 475
Turno: Único
Texto original
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Indica a Sua Excelência o Senhor Valdir Barranco – Deputado Estadual, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão junto ao Governo do Estado na dispensa da cobrança de juros e multas das dívidas das pequenas cooperativas e associações de pequenos produtores através do REFIS, e ainda, projeto de lei que insira as pequenas agroindústrias direto no PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única |