Requerimento Simples nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao Senhor Jocemir Correia - Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade da revogação dos Decretos do Poder Executivo Municipal nº 011 de 12 de Janeiro de 2021 que trata da atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal – UPM, e o de nº 017 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre a correção do IPTU e ITBI para o exercício de 2021.
Indexação
Observação