Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
22/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Juína – Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos art. 33 e ss da Lei Federal n.º 14.113/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Março de 2021
Documento: PJURI Nº 006/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 5/2021
Documento: PJURI Nº 006/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 5/2021