Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
08
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
12/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Traz nova redação ao art. 3.º e seu paragrafo único da Lei Complementar Municipal n.º 1926/2020 que cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o adicional de risco de contagio, de caráter transitório, durante o período de perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contagio pelo Novo Coronavirus – COVID – 19 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Abril de 2021
Documento: PJURI Nº 009/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021
Documento: PJURI Nº 009/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021