Requerimento Simples nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias a secretária municipal de saúde ao secretário municipal de administração e finanças, que informe a esta Casa de Leis, o motivo do não pagamento do piso salarial, além dos direitos adquiridos, aos demais aos profissionais agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme previsto na Lei Federal 13.708/2018.
Indexação
Observação