Emenda a proposição nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a proposição
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
1279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprimi os artigos 4º, §§ e 5º e seus parágrafos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.
Indexação
Observação