Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2022
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
01
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
02/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37 inciso X, da Constituição Federal, para o executivo financeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2022
Documento: PJURI Nº 001/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
Documento: PJURI Nº 001/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022