Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2022
Documento: PJURI Nº 011/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 7/2022
Documento: PJURI Nº 011/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 7/2022