Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede licença a Sua Excelência o Senhor Geremias da Silva – Vice-Prefeito, para tratar de assuntos de interesse particular.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2022
Documento: PJURI Nº 027/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022
Documento: PJURI Nº 027/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022